Paraná terá maior evento do País no Dia Mundial da Água.

O Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – sediará em 22 de março, Dia Mundial da Água, o evento “Água Limpa para um Mundo Saudável” - promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), Fundação Roberto Marinho, Agência Nacional de Águas e o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). O evento que acontece na sede do Lactec, em Curitiba, a partir das 8h, discutirá ações prioritárias para reduzir a escassez da água no mundo, com a participação de técnicos e especialistas em água de diversos países e Estados brasileiros.

Durante o evento, a Secretaria do Meio Ambiente do Paraná lançará Programa Estadual de Nascentes Protegidas, que será executado em parceria com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), com o objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água nos rios paranaenses, aliado à recomposição da mata ciliar.

Outra novidade inédita que será apresentada no “Água Limpa para um Mundo Saudável” são os relatórios de qualidade das águas dos rios da Região Metropolitana de Curitiba e dos reservatórios do Paraná, bem como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacia Hidrográficas e Planos Municipais para a Gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. O material foi desenvolvido com o apoio técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Paranaense das Águas/Suderhsa e Emater.

PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS – Aprovado em dezembro de 2009, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos será atualizado de quatro em quatro anos, para orientar a elaboração dos planos plurianuais do Paraná e seus orçamentos anuais. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, inédito no País, propõe estratégias e ações necessárias para garantir a qualidade e a quantidade da água das bacias hidrográficas, buscando o aproveitamento dos recursos hídricos em função do desenvolvimento esperado para cada uma das Bacias do Estado”, diz Rasca Rodrigues, secretário do Meio Ambiente.

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pela lei federal 9.433/97 e estadual 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias), para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.

Congresso de Direito enfoca aspectos da Globalização e do Meio Ambiente.

O Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional (NEDC), está promovendo no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O evento que começou no dia 17 e termina hoje, 19, tem como objetivo discutir as novas tendências do Direito Constitucional no século XXI, com enfoque para a temática da globalização e meio ambiente. Mais de mil pessoas, entre alunos, professores, advogados e promotores, participam do Congresso.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Ufma, Alexandre Reis Siqueira Freire, a concretização do evento pela terceira vez é uma realidade, com mais de mil participantes inscritos, superando assim todas as expectativas da organização do Congresso. Ele afirmou que a oportunidade científica reuniu alunos e professores de todas as universidades e faculdades da capital, tanto públicas como particulares, que oferecem o curso de Direito. "Abordamos o Direito Constitucional no século XXI e decidimos abrir um leque para outros ramos, como o direito à saúde, crimes ambientais, desenvolvimento sustentável, efetivação de políticas públicas, entre outros; além de estabelecer o diálogo entre grandes juristas, pesquisadores do Direito, acadêmicos e profissionais da área, bem como incentivo para a produção científica dos alunos por meio do concurso de artigos científicos", declarou.

Segundo o promotor de Justiça da Pessoa Idosa, diretor das Promotorias de Justiça da capital, coordenador-geral do Congresso e do NEDC, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o objetivo do evento é desencadear uma ampla temática sobre a globalização e o meio ambiente social, não só natural. Ele explicou que o debate é necessário para que a sociedade e a classe jurista percebam e cobrem dos órgãos responsáveis o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. "Não é fácil organizar congressos dessa magnitude, ainda mais no circuito Norte-Nordeste; afinal, conseguimos agregar neste espaço 39 palestrantes de todo o país, entre desembargadores, promotores, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professores com vasta produção acadêmica", pontuou.

Para a aluna do 4º período da Faculdade São Luís, Elizabeth Araújo, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional é um evento que só tem a beneficiar os acadêmicos da área que sempre carecem de conhecimento. A estudante ressaltou que nem sempre é possível sair do estado para participar de outros eventos e afirmou que diante de oportunidades como essa, o mais viável é fazer a inscrição e absorver todo o conhecimento cientifico e técnico possível. "Já perdi várias oportunidades de eventos, como este que acontecem pelo país; às vezes por problemas financeiros, outras pela impossibilidade no trabalho. Portanto, não pensei muito; e me programei, reservei o dinheiro da inscrição e consegui dispensa do trabalho no horário da manhã. Assim, estou conseguindo estudar e trabalhar no mesmo dia", afirmou.

Homenagem - Na solenidade de abertura do evento, o Departamento de Direito da Ufma fez uma homenagem ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que recebeu da coordenadora executiva do Congresso, professora Edith Maria Barbosa Ramos, a obra jurídica "O Direito no século XXI" em reconhecimento ao seu valor acadêmico. A obra foi publicada pela Editora Letras Contemporâneas, de Santa Catarina, e reúne artigos de professores, juízes, promotores e pesquisadores de todo o Brasil. "Após dedicar-se tantos anos à magistratura, ele retornou para exercer a cátedra de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Maranhão, e para nós é um orgulho tê-lo em nosso quadro de professores", disse Edith Maria.