Empresas que investem em SST terão a alíquota do SAT reduzida

Com a introdução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) pela Previdência Social, o SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) será flexibilizado, podendo ser reduzido em 50% ou aumentado em 100%, de acordo com o desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho.
Segundo o professor e engenheiro Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores Associados, e a advogada e consultora jurídica trabalhista Dra. Selma de Aquino e Graça, da SAB Consultores, apesar de o FAP entrar em vigor somente em 2010, a avaliação do desempenho da empresa pela Previdência abrangerá os últimos cinco anos. Ou seja, as empresas que demonstrarem bom resultado na prevenção de acidentes e doenças serão beneficiadas com um SAT menor. Em contrapartida, as negligentes pagarão uma contribuição ainda maior. “Desde junho de 2007, o SAT foi modificado, aumentado para algumas empresas e reduzido para outras. Mas por falta de informação e/ou orientação adequada, muitas empresas continuam contribuindo com o SAT antigo, não se beneficiando da nova alíquota”, explica Vendrame, enfatizando que estas serão as mais prejudicadas.
A advogada explica que a prevenção a ser implementada pelas empresas deverá ser técnica, envolvendo programas governamentais (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional - e outros), e jurídica, voltada para a elaboração de documentos com enfoque na defesa empresarial. “A empresa não pode se limitar à prevenção da doença. O seu foco deve ser na promoção da saúde, eis que a maioria das doenças possui nexo presumido com o trabalho, cabendo à empresa a comprovação da inexistência de tal nexo”, ressalta ela. Tal sistemática, denominada NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, inclui a novidade do ônus da prova em contrário pela empresa.
Evento
A fim de sinalizar aos empresários as consequências que essa nova legislação ocasionará às finanças das empresas, além de apresentar os meios adequados para as mesmas se protegerem desses impactos, a Vendrame Consultores Associados e a e a SAB – Consultores promoverão o Seminário FAP e NTEP – Impacto no custo das Empresas, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho, no Hotel Braston, em São Paulo, SP. A ocasião contará, inclusive, com a presença de autoridades e formadores de opinião.
O público alvo do seminário são os empresários e diretores, gestores de RH e assistentes sociais, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, advogados militantes e assessores jurídicos, fisioterapeutas do trabalho e ergonomistas, consultores, contadores e auditores, peritos judiciais e assistentes técnicos, e demais profissionais envolvidos em segurança e saúde do trabalhador.

Brasil gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.
No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, 28, a comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.
A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007”, afirma.
A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.
O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

Fonte: Agência Brasil - 1/5/2009

Denúncias sobre trabalho escravo atingem recorde em 2008

As denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo atingem um recorde histórico no Brasil. É o que mostra o relatório anual "Conflitos no Campo Brasil 2008", elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo os dados da CPT, houve 280 ocorrências no ano passado. Até então, o índice mais elevado tinha sido registrado em 2005, com 276 denúncias.
Os dados foram divulgados durante a 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Indaiatuba/SP. O encontro teve início no dia 22 de abril e terminou na sexta-feira, 1º. O relatório da CPT, que começou a ser publicado de forma sistemática em 1985, também compila diversas estatísticas sobre conflitos que envolvem o acesso à terra e à água no país. Trata-se do principal levantamento do país sobre a violência na zona rural que, neste ano, revelou também a concentração de assassinatos por conflitos no campo na região amazônica.
Ao todo, os casos relatados pela CPT envolveram 7 mil trabalhadores - 86 deles menores de idade. Houve 5,2 mil libertações. A entidade religiosa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizam metodologias distintas para contabilizar o número de ocorrências. Segundo o governo, são 5 mil pessoas resgatadas, somando as operações do grupo móvel de fiscalização e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
O inédito índice de denúncias foi acompanhado por uma intensificação da atividade fiscalizatória vinda do poder público. O número de libertações só não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223). O ano que passou foi marcado ainda pelo recorde no número de operações (158), superior às 116 ações realizadas em 2007, que teve 265 denúncias, segundo a CPT.
De acordo com dom Ladislau Biernaski, presidente recém-eleito da CPT, é preciso reconhecer que, a despeito do alto índice de denúncias, o número de libertações também foi significativo e pode ser considerado "um ponto positivo". Os estados que registraram os maiores índices de crescimento das denúncias entre 2007 e 2008 foram: Maranhão (de 2 para 27 denúncias), Mato Grosso (de 19 para 33) e Amazonas (de 1 para 7).
O Pará continua apresentando o maior número de denúncias (106). Em segundo lugar está o Mato Grosso (33), seguido de perto pelo Maranhão (27). Já o ranking de libertações tem a liderança de Goiás pelo segundo ano consecutivo (867). O Pará vem logo a seguir (811). Em terceiro fica Alagoas (656). Ao todo, seis Estados não tiveram registros de denúncias e libertações pela CPT: Distrito Federal, Acre, Amapá, Roraima, Paraíba e Sergipe.
"O trabalho escravo e degradante ainda é uma chaga no Brasil", afirma dom Ladislau. Bispo de São José dos Pinhais (PR), ele assumiu o cargo no último dia 18 de abril e irá estar à frente da entidade até 2011. Ele substituiu dom Xavier Gilles de Maupeou d`Ableiges, bispo de Viana (MA). O bispo emérito de Goiás Dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT em 1975, permanece como conselheiro permanente da entidade.
A maioria dos casos denunciados estão vinculados à pecuária (134). Em segundo lugar aparece o ramo de carvão (47). Já entre as libertações, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking em 2008, com 2.553 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão, conforme registra a CPT. Houve ainda sete casos compilados que uniram trabalho escravo e desmatamento - seis deles foram fiscalizados, com 83 trabalhadores libertados.
No ano passado, a Amazônia Legal - que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão - teve 68% dos registros de trabalho escravo, 48% dos trabalhadores envolvidos e 32% das pessoas resgatadas. Levantamento da Repórter Brasil a partir de dados do MTE e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia indicado que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava.
Criado em 1995, o grupo móvel é o responsável pelas libertações de trabalhadores no país e está sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). As equipes são formadas por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram, segundo estatísticas oficiais, a R$ 9 milhões.