Empresas que investem em SST terão a alíquota do SAT reduzida

Com a introdução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) pela Previdência Social, o SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) será flexibilizado, podendo ser reduzido em 50% ou aumentado em 100%, de acordo com o desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho.
Segundo o professor e engenheiro Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores Associados, e a advogada e consultora jurídica trabalhista Dra. Selma de Aquino e Graça, da SAB Consultores, apesar de o FAP entrar em vigor somente em 2010, a avaliação do desempenho da empresa pela Previdência abrangerá os últimos cinco anos. Ou seja, as empresas que demonstrarem bom resultado na prevenção de acidentes e doenças serão beneficiadas com um SAT menor. Em contrapartida, as negligentes pagarão uma contribuição ainda maior. “Desde junho de 2007, o SAT foi modificado, aumentado para algumas empresas e reduzido para outras. Mas por falta de informação e/ou orientação adequada, muitas empresas continuam contribuindo com o SAT antigo, não se beneficiando da nova alíquota”, explica Vendrame, enfatizando que estas serão as mais prejudicadas.
A advogada explica que a prevenção a ser implementada pelas empresas deverá ser técnica, envolvendo programas governamentais (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional - e outros), e jurídica, voltada para a elaboração de documentos com enfoque na defesa empresarial. “A empresa não pode se limitar à prevenção da doença. O seu foco deve ser na promoção da saúde, eis que a maioria das doenças possui nexo presumido com o trabalho, cabendo à empresa a comprovação da inexistência de tal nexo”, ressalta ela. Tal sistemática, denominada NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, inclui a novidade do ônus da prova em contrário pela empresa.
Evento
A fim de sinalizar aos empresários as consequências que essa nova legislação ocasionará às finanças das empresas, além de apresentar os meios adequados para as mesmas se protegerem desses impactos, a Vendrame Consultores Associados e a e a SAB – Consultores promoverão o Seminário FAP e NTEP – Impacto no custo das Empresas, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho, no Hotel Braston, em São Paulo, SP. A ocasião contará, inclusive, com a presença de autoridades e formadores de opinião.
O público alvo do seminário são os empresários e diretores, gestores de RH e assistentes sociais, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, advogados militantes e assessores jurídicos, fisioterapeutas do trabalho e ergonomistas, consultores, contadores e auditores, peritos judiciais e assistentes técnicos, e demais profissionais envolvidos em segurança e saúde do trabalhador.

Brasil gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.
No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, 28, a comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.
A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007”, afirma.
A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.
O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

Fonte: Agência Brasil - 1/5/2009

Denúncias sobre trabalho escravo atingem recorde em 2008

As denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo atingem um recorde histórico no Brasil. É o que mostra o relatório anual "Conflitos no Campo Brasil 2008", elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo os dados da CPT, houve 280 ocorrências no ano passado. Até então, o índice mais elevado tinha sido registrado em 2005, com 276 denúncias.
Os dados foram divulgados durante a 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Indaiatuba/SP. O encontro teve início no dia 22 de abril e terminou na sexta-feira, 1º. O relatório da CPT, que começou a ser publicado de forma sistemática em 1985, também compila diversas estatísticas sobre conflitos que envolvem o acesso à terra e à água no país. Trata-se do principal levantamento do país sobre a violência na zona rural que, neste ano, revelou também a concentração de assassinatos por conflitos no campo na região amazônica.
Ao todo, os casos relatados pela CPT envolveram 7 mil trabalhadores - 86 deles menores de idade. Houve 5,2 mil libertações. A entidade religiosa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizam metodologias distintas para contabilizar o número de ocorrências. Segundo o governo, são 5 mil pessoas resgatadas, somando as operações do grupo móvel de fiscalização e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
O inédito índice de denúncias foi acompanhado por uma intensificação da atividade fiscalizatória vinda do poder público. O número de libertações só não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223). O ano que passou foi marcado ainda pelo recorde no número de operações (158), superior às 116 ações realizadas em 2007, que teve 265 denúncias, segundo a CPT.
De acordo com dom Ladislau Biernaski, presidente recém-eleito da CPT, é preciso reconhecer que, a despeito do alto índice de denúncias, o número de libertações também foi significativo e pode ser considerado "um ponto positivo". Os estados que registraram os maiores índices de crescimento das denúncias entre 2007 e 2008 foram: Maranhão (de 2 para 27 denúncias), Mato Grosso (de 19 para 33) e Amazonas (de 1 para 7).
O Pará continua apresentando o maior número de denúncias (106). Em segundo lugar está o Mato Grosso (33), seguido de perto pelo Maranhão (27). Já o ranking de libertações tem a liderança de Goiás pelo segundo ano consecutivo (867). O Pará vem logo a seguir (811). Em terceiro fica Alagoas (656). Ao todo, seis Estados não tiveram registros de denúncias e libertações pela CPT: Distrito Federal, Acre, Amapá, Roraima, Paraíba e Sergipe.
"O trabalho escravo e degradante ainda é uma chaga no Brasil", afirma dom Ladislau. Bispo de São José dos Pinhais (PR), ele assumiu o cargo no último dia 18 de abril e irá estar à frente da entidade até 2011. Ele substituiu dom Xavier Gilles de Maupeou d`Ableiges, bispo de Viana (MA). O bispo emérito de Goiás Dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT em 1975, permanece como conselheiro permanente da entidade.
A maioria dos casos denunciados estão vinculados à pecuária (134). Em segundo lugar aparece o ramo de carvão (47). Já entre as libertações, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking em 2008, com 2.553 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão, conforme registra a CPT. Houve ainda sete casos compilados que uniram trabalho escravo e desmatamento - seis deles foram fiscalizados, com 83 trabalhadores libertados.
No ano passado, a Amazônia Legal - que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão - teve 68% dos registros de trabalho escravo, 48% dos trabalhadores envolvidos e 32% das pessoas resgatadas. Levantamento da Repórter Brasil a partir de dados do MTE e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia indicado que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava.
Criado em 1995, o grupo móvel é o responsável pelas libertações de trabalhadores no país e está sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). As equipes são formadas por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram, segundo estatísticas oficiais, a R$ 9 milhões.

1ª Aula de Campo da Turma de Meio Ambiente

Ontem dia 01 de maio de 2009 aconteceu na Restinga e santuário ecológico a Primeira Aula de Campo da Turma de Meio Ambiente, essa aula teve como fins o aperfeiçoamento dos alunos em todas as matérias que já foram dadas dentro da sala de aula, desta forma todos os alunos presentes participaram analisando e verificando todos os pontos de irregularidades dando a eles as suas soluções para que desta forma o MEIO AMBIENTE não seja degradado pela raça homo sapiens (ser humano).

Nessa segunda foto estou mostrando Matéria Orgânica composta por resto de seres vivos e plantas desta forma ela esta sedimentada e acumulada no fundo da lagoa aonde proporciona a proliferação de tabuas.

Kátia Abreu diz que legislação ambiental tem condenado pequenos agricultores à ilegalidade

A senadora pelo DEM, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil e autora do requerimento para realização da audiência pública para debater legislação ambiental e agronegócio, Kátia Abreu (TO), afirmou que as diversas regulamentações sobre o assunto no Brasil, de 1934 a 2009, têm condenado os pequenos agricultores à ilegalidade.
- Quase cinco milhões de agricultores rurais estão criminalizados, assentados nas margens dos rios. Ninguém lembrou que margem do rio é APP [Área de Proteção Permanente] e que 90% deles estão ilegais - criticou a senadora, lembrando que foram feitas inúmeras alterações ao longo do tempo na porcentagem da área destinada à reserva legal nas propriedades rurais, sem que fossem destinados recursos financeiros para os agricultores recomporem as áreas desmatadas.
A senadora salientou que a posição da CNA é em defesa do agronegócio e não para justificar o desmatamento.
- Não existe produtor rural versus meio ambiente; existe produtor rural e meio ambiente - definiu.
Kátia Abreu criticou o fato de a discussão em torno de modificações no Código Florestal Brasileiro já ter completado 13 anos, sem uma solução efetiva que concilie meio ambiente e agricultura. Disse que graças à alta tecnologia implantada pela Embrapa o Brasil aumentou sua produtividade e tem hoje à disposição 100 milhões de quilômetros quadrados para uma produção agrícola de 280 milhões de toneladas de grãos, sem a necessidade de haver desmatamento.
A senadora disse que a União deve tratar de normas gerais em meio ambiente, ficando para os estados a definição a respeito de aspectos mais particulares. Kátia Abreu defendeu que a padronização do uso das terras seja feita pelos estados, tendo em vista a necessidade de proteção das margens dos rios, declives, relevos e outras características específicas de cada unidade da federação, em respeito ao pacto federativo.
A senadora afirmou que, para isso, os governadores poderão contar com o auxílio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público. - É preciso dar credibilidade aos governadores, aos órgãos de pesquisa dos estados, às peculiaridades dos estados e municípios, respeitar a integridade dos municípios, respeitar as urnas - ponderou.
Cristina Vidigal / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Encontro define programação da Semana do Meio Ambiente

A gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Walnyce Miranda, esteve reunida nesta segunda-feira (27), com representantes de instituições ligadas ao Meio Ambiente, no auditório da administração do Centro de Estudo e Pesquisa Aplicada (Cepa), para discutir sobre a Semana do Meio Ambiente que acontecerá no período de 1º a 5 de junho em todo Estado.

De acordo com Walnyce Miranda, a intenção é fazer uma maior integração entre os órgãos ligados ao Meio Ambiente para que todos trabalhem em prol dele. “Vamos concentrar esforços no intuito de atingir melhores objetivos. Por isso, precisamos do engajamento de todos nessa tarefa”, destacou.

Segundo Marco Lyra, presidente da ONG Amigos da Terra e da Água (ATA), este ano, em parceria com a SEE, está sendo lançada a Campanha Coast Watch (De Olho no Litoral). “Esta campanha já existe na Europa há mais de 20 anos e está sendo implantada de forma pioneira em Alagoas. A nossa intenção é aumentar o nível de conscientização das pessoas sobre a importância da Educação Ambiental e preservação do litoral. É preciso preservar o Meio Ambiente para que se consiga melhorar as condições do planeta. Para isso, preciso dar o primeiro passo”, adiantou.

Esta campanha é anual e traça um diagnóstico de como se encontra o litoral alagoano. Estão sendo realizados seminários regionais preparatórios para capacitar as pessoas que participarão desta campanha. “O próximo seminário será no dia 30 deste mês, no Litoral Norte, em Maragogi, das 8h às 12h, na Escola Estadual Batista Accioly. No dia 7 de maio, estaremos em Marechal Deodoro, na escola estadual Deodoro da Fonseca. Por fim, no dia 8 de maio, esta ação será feita em Penedo”, informou o presidente.

Programação — No dia 1º de junho, serão distribuídos kits do Boticário sobre Educação Ambiental. A entrega será feita no auditório da SEE. Serão contempladas as quatro Coordenadorias de Ensino situadas em Maceió. No dia 2, às 9h, em frente a administração do Cepa, haverá a abertura oficial da Semana do Meio Ambiente. Das 9h às 20h, as pessoas poderão conferir exposições, palestras, plantio de árvores e a implantação da coleta seletiva de lixo. De 3 a 5 de junho será realizada a Campanha Coast Watch (De Olho no Litoral).

Participaram desta reunião no Cepa, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio da Gerência de Educação Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e as ONGs Salsa de Praia, Amigos da Terra e da Água — ATA, Instituto Lagoa Viva, e o Coletivo Jovem de Alagoas.por Ascom/SEE

MMA vai levar educação ambiental ao entorno dos parques nacionais

O Ministério do Meio Ambiente vai levar a educação ambiental às 300 unidades de conservação federais, capacitando educadores para ampliar a participação da sociedade nos conselhos gestores. A idéia é aproximar a população da unidade de conservação para que ela entenda a importância de preservar a área e o potencial de crescimento social e econômico da região. "É preciso ter a educação ambiental como uma ferramenta que assegure a participação social na gestão das unidades de conservação", disse a diretora do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Lúcia Anello, durante a abertura, nesta segunda-feira, do seminário "10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental: Avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável", que termina nesta terça-feira.

Segundo a diretora, o educador ambiental é essencial para os brasileiros, principalmente para que os problemas ambientais sejam de fato discutidos democraticamente, buscando soluções eficientes para todos. O evento, que comemora os 10 anos do Plano Nacional de Educação Ambiental, promoveu debates sobre política ambiental no período e os pontos que devem avançar. Participam dos debates representantes da sociedade, do governo e do setor judicial.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, destacou a importância da participação da educação ambiental no processo de criação e implementação de unidades de conservação. Ele explicou que levar à população o debate para a criação da UC possibilita um processo de discussão mais intenso, ampliando o entendimento da população que mora ao redor da unidade de conservação sobre a necessidade da proteção daquela área. "Queremos a sociedade participando e entendendo uma unidade de conservação com uma coisa positiva não só para sociedade do entorno mas para o país". O Brasil tem 77 milhões de hectares de unidades de conservação federais.

A participação da sociedade nos conselhos gestores pode ampliar a visitação às unidades de conservação e ajudar na preservação do patrimônio natural. Na visão do procurador federal da Advocacia Geral da União, Thiago Araújo, o principal foco da educação ambiental deveria ser o consumo sustentável, uma vez que a maioria da população vive no meio urbano e suas ações estão diretamente ligadas ao seu cotidiano e à natureza. Ele também ressaltou que a educação ambiental não deve se limitar ao governo e organizações não governamentais. Segundo ele, para aumentar o alcance da educação ambiental é preciso ter a participação do setor empresarial.

A coordenadora de educação ambiental do Ministério da Educação, Raquel Trajber, ressaltou que a lei brasileira está sendo usada como base para outros países da América do Sul elaborarem suas políticas de educação ambiental. Os debates sobre a lei que institui a PNEA, no auditório do Interlegis, nesta terça-feira (28), pela manhã, foram transmitidos ao vivo pela internet nos sites www.interlegis.gov.br e www.pv.org.br. Só durante a abertura do evento foram realizadas mais de 400 conexões em todo o Brasil. Após o encerramento do seminário nacional, começam as versões regionais do evento.

Fonte: MMA