Paralisação de servidores do meio ambiente cancela 58 operações de fiscalização do Ibama

Brasília - Servidores da área ambiental federal entraram nesta segunda-feira (12/4) na segunda semana de greve. Estão parados funcionários do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com um dos representantes do comando de greve, Joaquim Benedito, em todo o país, 58 operações de fiscalização do Ibama que estavam previstas para abril foram canceladas. “Só duas estão em andamento porque haviam começado antes da greve”. Das 27 seções regionais do instituto, 24 aderiram à greve até hoje.

Alguns parque nacionais e outras unidades de conservação estão fechados para o público, segundo Benedito. Hoje, os servidores têm mais uma reunião com o Ministério do Planejamento para tentar chegar a um acordo. Na pauta, estão a reestruturação das carreiras e ganhos salariais. Na última terça-feira (7/4), o governo apresentou uma contraproposta, que foi negada pelos servidores.

“A tabela de carreiras da área de infraestrutura, como do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], por exemplo, seria um parâmetro aceitável”, compara Benedito.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a negociação é responsabilidade do Ministério do Planejamento, mas que a pasta está “muito interessada” no desfecho positivo para a greve e trabalha para viabilizar um acordo. “O MMA apoiou desde o início a questão da reestruturação da carreira. É importante para o fortalecimento e a missão institucional da área ambiental”, disse.

Segundo Machado, a expectativa para a reunião de hoje é boa, porque, segundo ele, o governo se mostrou mais aberto a discutir as reivindicações dos grevistas desde a última reunião.

MP cobra controle de área e prefeito de Niterói se defende.

O controle de ocupações irregulares em Niterói e os problemas que levaram ao deslizamento do Morro do Bumba foram os dois pontos destacados pelo promotor de Justiça Luciano Mattos como os mais emergenciais no inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da cidade.

O promotor esteve ontem com o procurador-geral de Niterói, Bruno Navega, e solicitou acesso a documentos sobre o histórico do Morro do Bumba e a estudos feitos pela Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre ocupações irregulares na cidade. Mattos também pediu urgência para implementação de ações de controle unificadas pelo município. "Foi um primeiro passo. Fizemos um trabalho de identificação dos problemas."

Enquanto isso, o prefeito se defendeu das acusações (veja ao lado). "Quando recebermos as informações, poderemos saber os rumos que as investigações tomarão", rebateu Mattos. Segundo ele, o procurador-geral de Niterói pediu prazo até quinta para enviar os documentos pedidos.

Na capital. No Rio, o titular da 1.ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Carlos Frederico Saturnino, também iniciou investigações sobre o caos durante as chuvas na capital. / COLABOROU GABRIELA MOREIRA

Tsunami, terremoto e a tragédia no Rio

Jorge Roberto Silveira

PREFEITO DE NITERÓI

"Eu não me lembrava exatamente onde era a localização do lixão. Eu tinha uma vaga ideia de que havia um lixão em Viçoso Jardim"

"Não fui eu que mandei chover aquela quantidade de chuva, não fui eu que mandei desbarrancar tudo aquilo"

"Eu não me omito. Mas ninguém responsabilizou, por exemplo, os governos da Ásia pelo tsunami, que matou centenas de milhares de pessoas, nem responsabilizou a prefeitura de Santiago, no Chile, pelo terremoto. E o povo de Niterói sabe que o que houve foi um desastre natural"

Prefeitura do Rio fará estudos de solo em conjunto construído sobre lixão em Vargem Pequena.

RIO - A secretaria municipal de Meio Ambiente determinou a paralisação imediata de novas construções no Conjunto Bandeirantes, em Vargem Pequena, até a conclusão de estudos sobre a estabilidade do solo. O conjunto, erguido pela prefeitura na primeira administração Cesar Maia, para reassentar vítimas das enchentes de 1996, em Jacarepaguá, foi construído em cima de um lixão desativado da Comlurb. Na vistoria desta segunda-feira, os técnicos não detectaram qualquer rachadura que indique risco iminente para os 17 mil moradores. Mas o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, disse que a área tem outros problemas sérios.

- O conjunto foi construído sem estação de tratamento de esgoto. O sistema de coleta é interligado à galeria de águas pluviais. Tudo é despejado sem tratamento no Rio Pavuninha, que deságua nas lagoas da Baixada de Jacarepaguá, agravando os problemas ambientais da região. O que os estudos também vão determinar é se o chorume gerado pelo lixo em decomposição no subsolo não está contaminando o rio.

(Representante dos moradores explica o surgimento do conjunto)

A inspeção foi determinada pelo prefeito Eduardo Paes, logo após a tragédia do Morro do Bumba, em Niterói. Na vistoria desta segunda-feira, foram encontradas outras irregularidades. Quando o condomínio foi construído pela Rio-Urbe, as casas tinham apenas um pavimento. Na época, a prefeitura informou aos moradores que eles poderiam erguer mais um pavimento. Na inspeção, os técnicos identificaram diversos prédios com três pavimentos ou mais.

- Não sabemos o que fazer com esses prédios mais altos. Vamos aguardar a conclusão dos estudos - disse Muniz.

O secretário acrescentou que a única edificação que apresentou problemas por causa do tipo de solo foi um prédio público. Inaugurada em 2001, a Escola Municipal Ítalo Zappa está com rachaduras, devido à acomodação do solo. Mas não houve comprometimento estrutural.

OFF - Nasa divulga imagem do Brasil em 2036.

Logo em baixo Antártica próximo ao nosso país, Amazônia, Rio de Janeiro, São Paulo e Região Norte desaparecem, e essas inundações são devido ao possível eixo da terra que se modifica e por causa do derretimento da Antártica.

 

Fonte: http://www.christinabreault.net/eMailAd_MAPS.htm

Dia Mundial da Água é comemorado em Volta Redonda.

O Dia Mundial da Água foi comemorado ontem (22) em Volta Redonda com um evento na Praça Sávio Gama. A comemoração foi realizada pela manhã, e contou com a presença do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), representantes da secretaria de Meio Ambiente do município, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Superintendência de Serviços Rodoviários (Suser), Guarda Municipal, Cúria Diocesana, Movimento Ética na Política (MEP), além de representantes religiosos e de cinco escolas municipais e cinco estaduais.

Durante todo o evento, funcionários do Saae distribuíram água mineral gelada em copos descartáveis e 400 mudas frutíferas disponibilizadas pela secretaria do meio ambiente, como também material informativo nos sinais de trânsito próximos à praça. O diretor executivo do Saae, Paulo César de Souza, o PC, deixou clara a importância em celebrar o Dia Mundial da Água.

- A gente participa do evento em comemoração ao Dia Mundial da Água todo ano. Em 2010, entregamos mudas e outros brindes nos sinais da cidade para conscientizar a população. Também disponibilizamos nosso carro para análise, que utilizamos desde o Carnaval. A água está tão presente em nossa rotina que esquecemos de sua importância, então qualquer evento que lembre as pessoas da necessidade que o ser humano tem de água é válido - ressaltou PC.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Amaro, alertou sobre a urgência de mudança de atitudes em relação ao aproveitamento de água.

- Não podemos deixar de alertar a população quanto ao desperdício de água e os cuidados em relação ao meio ambiente. Trabalhamos com a conscientização não somente de estudantes, mas também de toda a população, para contribuir com a preservação de nascentes, ter cuidado com as áreas verdes e, principalmente, para que todos não desperdicem água - comentou Amaro.

Trabalho pela água

A questão da água é uma das frentes de trabalho do MEP. O grupo levou seu estudo aos alunos do Pré Vestibular Cidadão (PVC), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap) e, junto com as entidades, propuseram um abaixo assinado contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. A transposição é uma proposta do governo de São Paulo. O sistema que abastece a capital paulista só tem capacidade para operar até 2015, e o governo paulista procura uma alternativa para o abastecimento. A proposta de transposição poderia causar reflexos negativos em toda a bacia do Rio Paraíba do Sul, causando inclusive um colapso do sistema Guandu, que abastece o Rio de Janeiro.

O abaixo-assinado foi lançado ontem e as assinaturas serão recolhidas até 7 de abril para serem entregues à secretaria municipal de Meio Ambiente. A professora Jaqueline Gomes apresentou o documento contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. Três alunos do pré-vestibular cidadão colheram assinaturas durante o evento.

- O objetivo é questionar quais são as possibilidades da transposição ser feita, e levamos essa preocupação aos estudantes. O abaixo-assinado vai ser entregue à secretaria de Meio Ambiente no dia 7 de abril - informou a professora.

O deputado estadual Nelson Gonçalves (PMDB), presente no evento, teve uma lei aprovada na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em 1997, que cria o Dia do Rio Paraíba do Sul, celebrado dia 22 de março.

- A lei é um alerta para que o rio que abastece a população de três estados seja tratado com carinho, com a preocupação que merece a sua preservação. Municípios, indústrias e a população, todos têm que buscar essa conscientização ambiental de defender o rio para ganhar em qualidade de vida. O ato ambiental fortalece essa meta de preservação - frisou o deputado.

O bispo da Cúria Diocesana de Volta Redonda-Barra do Piraí, Dom João Maria Messi, também estava presente e deixou clara a sua preocupação, desde setembro, quando soube da proposta da transposição do Rio Paraíba do Sul para São Paulo.

- Em agosto, nós do MEP unimos um grupo de profissionais de diversas áreas (engenheiros, físicos, biólogos) interessados pela causa do Meio Ambiente. O objetivo era formar a base de um movimento de proteção e desenvolvimento do Rio Paraíba do Sul. Fomos motivados pela atual situação, que faz o rio uma ‘cloaca', um esgoto a céu aberto. Sabemos que 1 bilhão de litros deste material é jogado todos os dias no rio, já que 90% dos 180 municípios banhados pelo Paraíba do Sul não possuem tratamento apropriado de esgoto - alertou o bispo.

Nelson se reúne com autoridades para discutir preservação do Paraíba do Sul.

O deputado estadual Nelson Gonçalves (PMDB) realizou ontem (22) um encontro com diversas autoridades ambientais para debater o Dia Estadual em Defesa do Rio Paraíba, criado a partir de lei de autoria do parlamentar, aprovada em 2002. A comemoração coincide com o Dia Mundial da Água. O evento foi realizado na sede da AAP-VR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda) e contou com a palestra do urbanista e arquiteto Josemar Coimbra.

Coimbra elogiou a lei do deputado e defendeu que a "educação ambiental" é uma das principais formas de se preservar e recuperar o Rio Paraíba do Sul. Estudos apresentados pelo ambientalista mostram que o rio vem sendo degradado há mais de 150 anos e os resultados da ação do homem são desastrosos.

Segundo o urbanista apenas 7% da bacia hidrográfica estão preservados. O restante sofreu desmatamentos provocados por ocupações irregulares, plantio do café, lavoura, retirada de areia e argila, entre outros. Essas ações são, nos dias de hoje, de acordo com Coimbra, as responsáveis pelo transbordamento do Rio Paraíba do Sul e de seus afluentes no período de chuvas, e pelas secas no inverno.

"Apesar de dados nada animadores é possível mudarmos isto", enfatizou o ambientalista, avaliando que uma das medidas que deve ser adotada com urgência é o reflorestamento das nascentes e de toda área de entorno da bacia hidrográfica. Com o reflorestamento, pesquisadores afirmam que pelo menos 80% das águas das chuvas ficariam retidas no solo e serviriam para abastecer as nascentes durante as secas. O reflorestamento tem um outro ponto positivo: regula o volume de água que corre para os rios, evitando as cheias durante as chuvas intensas.

Nelson Gonçalves também reforçou a urgência em se adotar medidas de preservação do Rio Paraíba, que é responsável por abastecer moradores de três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, somando uma população estimada em pelo menos 20 milhões de pessoas.

- São famílias e indústrias que utilizam as águas desse rio que precisa ser olhado e tratado com carinho - enfatizou o deputado, criticando também a proposta de transposição do Paraíba do Sul, que vem sendo defendida pelo estado de São Paulo.

- O desvio de águas do Paraíba provocaria, a meu ver, mais um dano ambiental - apontou Nelson.

Paraná terá maior evento do País no Dia Mundial da Água.

O Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – sediará em 22 de março, Dia Mundial da Água, o evento “Água Limpa para um Mundo Saudável” - promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), Fundação Roberto Marinho, Agência Nacional de Águas e o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). O evento que acontece na sede do Lactec, em Curitiba, a partir das 8h, discutirá ações prioritárias para reduzir a escassez da água no mundo, com a participação de técnicos e especialistas em água de diversos países e Estados brasileiros.

Durante o evento, a Secretaria do Meio Ambiente do Paraná lançará Programa Estadual de Nascentes Protegidas, que será executado em parceria com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), com o objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água nos rios paranaenses, aliado à recomposição da mata ciliar.

Outra novidade inédita que será apresentada no “Água Limpa para um Mundo Saudável” são os relatórios de qualidade das águas dos rios da Região Metropolitana de Curitiba e dos reservatórios do Paraná, bem como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacia Hidrográficas e Planos Municipais para a Gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. O material foi desenvolvido com o apoio técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Paranaense das Águas/Suderhsa e Emater.

PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS – Aprovado em dezembro de 2009, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos será atualizado de quatro em quatro anos, para orientar a elaboração dos planos plurianuais do Paraná e seus orçamentos anuais. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, inédito no País, propõe estratégias e ações necessárias para garantir a qualidade e a quantidade da água das bacias hidrográficas, buscando o aproveitamento dos recursos hídricos em função do desenvolvimento esperado para cada uma das Bacias do Estado”, diz Rasca Rodrigues, secretário do Meio Ambiente.

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pela lei federal 9.433/97 e estadual 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias), para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.

Congresso de Direito enfoca aspectos da Globalização e do Meio Ambiente.

O Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional (NEDC), está promovendo no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O evento que começou no dia 17 e termina hoje, 19, tem como objetivo discutir as novas tendências do Direito Constitucional no século XXI, com enfoque para a temática da globalização e meio ambiente. Mais de mil pessoas, entre alunos, professores, advogados e promotores, participam do Congresso.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Ufma, Alexandre Reis Siqueira Freire, a concretização do evento pela terceira vez é uma realidade, com mais de mil participantes inscritos, superando assim todas as expectativas da organização do Congresso. Ele afirmou que a oportunidade científica reuniu alunos e professores de todas as universidades e faculdades da capital, tanto públicas como particulares, que oferecem o curso de Direito. "Abordamos o Direito Constitucional no século XXI e decidimos abrir um leque para outros ramos, como o direito à saúde, crimes ambientais, desenvolvimento sustentável, efetivação de políticas públicas, entre outros; além de estabelecer o diálogo entre grandes juristas, pesquisadores do Direito, acadêmicos e profissionais da área, bem como incentivo para a produção científica dos alunos por meio do concurso de artigos científicos", declarou.

Segundo o promotor de Justiça da Pessoa Idosa, diretor das Promotorias de Justiça da capital, coordenador-geral do Congresso e do NEDC, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o objetivo do evento é desencadear uma ampla temática sobre a globalização e o meio ambiente social, não só natural. Ele explicou que o debate é necessário para que a sociedade e a classe jurista percebam e cobrem dos órgãos responsáveis o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. "Não é fácil organizar congressos dessa magnitude, ainda mais no circuito Norte-Nordeste; afinal, conseguimos agregar neste espaço 39 palestrantes de todo o país, entre desembargadores, promotores, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professores com vasta produção acadêmica", pontuou.

Para a aluna do 4º período da Faculdade São Luís, Elizabeth Araújo, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional é um evento que só tem a beneficiar os acadêmicos da área que sempre carecem de conhecimento. A estudante ressaltou que nem sempre é possível sair do estado para participar de outros eventos e afirmou que diante de oportunidades como essa, o mais viável é fazer a inscrição e absorver todo o conhecimento cientifico e técnico possível. "Já perdi várias oportunidades de eventos, como este que acontecem pelo país; às vezes por problemas financeiros, outras pela impossibilidade no trabalho. Portanto, não pensei muito; e me programei, reservei o dinheiro da inscrição e consegui dispensa do trabalho no horário da manhã. Assim, estou conseguindo estudar e trabalhar no mesmo dia", afirmou.

Homenagem - Na solenidade de abertura do evento, o Departamento de Direito da Ufma fez uma homenagem ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que recebeu da coordenadora executiva do Congresso, professora Edith Maria Barbosa Ramos, a obra jurídica "O Direito no século XXI" em reconhecimento ao seu valor acadêmico. A obra foi publicada pela Editora Letras Contemporâneas, de Santa Catarina, e reúne artigos de professores, juízes, promotores e pesquisadores de todo o Brasil. "Após dedicar-se tantos anos à magistratura, ele retornou para exercer a cátedra de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Maranhão, e para nós é um orgulho tê-lo em nosso quadro de professores", disse Edith Maria.